O Ministério Público do Estado de Minas Gerais anunciou o edital de abertura do novo concurso público para preencher 40 vagas em cargo de Promotor de Justiça Substituto. São 28 vagas de ampla concorrência, 4 para candidatos com deficiência e 8 para os candidatos negros. A função exige curso de nível superior em Direito com diploma reconhecido pelo MEC, além de comprovação mínima de três anos de atividade jurídica, entre outros requisitos. O salário inicial do Promotor é de R$ 26.125,17.

Os interessados devem ter bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada, além de estarem no exercício dos direitos políticos, quites com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino); apresentarem comprovada idoneidade moral nos âmbitos pessoal, profissional e familiar; e terem aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial. O salário inicial da função é de R$ 26.125,17.

O concurso terá diversas etapas de avaliação, começando pela prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório. Prevista para 6 de maio, a fase terá aplicação de 80 questões objetivas sobre quatro grupos temáticos, incluindo as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina e Legislação), Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

As outras etapas serão compostas de quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para os dias 30 de junho e 1º de julho; exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário; provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para o período entre 17 e 31 de outubro; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Inscrições

As inscrições acontecem pela Fundep, no site www.gestaodeconcursos.com.br, entre os dias 2 de março e 2 de abril. A taxa de participação está fixada em R$ 261,25, com isenção para candidatos comprovadamente desempregados ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).

O concurso terá validade de dois anos a partir de sua homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.