Ocorrendo igualdade de notas serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
a) o de idade mais elevada - idade igual ou superior a 60 anos - até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme parágrafo único, artigo 27, da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso;
b) ter exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri, nos termos do Código de Processo Penal, art. 440, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este Concurso Público;
c) maior nota relativa às questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
d) maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
e) maior nota relativa às questões de Legislação da Prova Objetiva;
f) maior nota relativa às questões de Raciocínio Lógico-quantitativo da Prova Objetiva (somente para cargos de nível superior);
g) maior nota relativa às questões de Matemática da Prova Objetiva (somente para cargos de nível médio);
h) maior idade;
i) menor número de inscrição.
