O concurso público da Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão, que ocorreu no último domingo, 29 de julho, contou com mais de mil candidatos que disputam 10 vagas, mais cadastro de reserva, na carreira de Auditor Fiscal de Tributos. Das 10 vagas, 8 são para áreas de Abrangência Geral e 2 Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Fazenda, sob regime estatutário. O salário inicial do cargo é de R$ 10.181,24, sendo 5.090,62 de base, mais 100% de adicional de função tributária, que são incorporados para fins de aposentadoria. 

Na hipótese de igualdade de nota final prevalecerá, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerada para esse fim a data limite de correção dos dados cadastrais, sucessivamente, o candidato que:

- Tiver obtido maior nota na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II (Peça prática e questões dissertativas);

- Tiver obtido a maior nota ponderada na prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I;

- Tiver obtido a maior nota ponderada na prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

- Tiver maior idade, dentre os candidatos com menos de 60 (sessenta) anos;

- Tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, e a data de término das inscrições para este concurso.

Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de Classificação. Serão publicadas duas listas de classificação final do concurso:

- Uma contendo a classificação geral (sistema universal) de todos os candidatos, incluindo os candidatos com deficiência;

- Uma lista contendo a classificação dos candidatos com deficiência.

Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para candidatos com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com rigorosa observância da ordem classificatória. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

A homologação e o resultado final serão divulgados no Diário Oficial do Município bem como no site da Fundação Carlos Chagas.

O concurso valerá por dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ainda ser prorrogado, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de São Luís-MA.

Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público no site da Fundação Carlos Chagas.