As notas finais deste concurso público se darão por meio da soma da nota da etapa objetiva, a qual vale de 0 a 100 pontos. A publicação da classificação final do concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos candidatos com deficiência e, a segunda, apenas a pontuação dos candidatos com deficiência.
A relação dos candidatos aprovados e classificados por cargo será publicada no Jornal Oficial de Mariana - "O Monumento", divulgada na internet e ainda, afixada no Quadro de Avisos Oficial da Câmara Municipal de Mariana/MG.
O Resultado Final do concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal de Mariana. A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados neste Concurso Público observará, para cada cargo, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.
O candidato nomeado deverá se submeter aos exames médicos pré-admissionais sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Mariana que deverá aferir a aptidão física e mental para exercício do cargo. O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 dias corridos.
Fica assegurado aos candidatos aprovados e classificados, dentro do número de vagas previstas neste Edital, o direito subjetivo à nomeação, respeitando-se o prazo de validade do Concurso Público.
O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital é estatutário conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, Lei Complementar 005/2001; e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana, Lei 2.133/2007.
O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Câmara Municipal de Mariana/MG.
