O concurso público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que ocorreu no último domingo, 6 de maio, contou com mais de 6 mil candidatos que disputam 40 vagas em cargo de Promotor de Justiça Substituto. São 28 vagas de ampla concorrência, 4 para candidatos com deficiência e 8 para os candidatos negros. A função exige curso de nível superior em Direito com diploma reconhecido pelo MEC, além de comprovação mínima de três anos de atividade jurídica, entre outros requisitos. O salário inicial do Promotor é de R$ 26.125,17.
Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuação, inclusive entre os beneficiários das vagas reservadas, terá preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:
- Obtiver maior média nas provas escritas especializadas;
- Obtiver maior média nas provas orais;
- Obtiver maior média na prova preambular;
- Obtiver maior pontuação nos títulos;
- Tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento;
- Ter exercido a função de jurado, por força do art. 440 do Código de Processo Penal;
Persistindo a igualdade, o desempate será determinado por sorteio, em sessão pública.
A nomeação dos candidatos aprovados será no prazo de validade do concurso, observadas as disponibilidades financeira e orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A validade do concurso será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público
