Segundo o edital do processo seletivo, do total de vagas, 10% serão reservadas a candidatos com deficiência.
O processo seletivo terá validade de dois anos a partir da sua divulgação de resultado.
A seleção atual não altera a ordem de classificação da anterior, cujos aprovados têm preferência para a convocação.
Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que tiver maior nota em:
a) Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;
b) Teoria Geral do Processo;
c) Direito Penal; e
d) Direito Civil.
