O concurso público da Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina, que ocorreu no último final de semana, 17 e 18 de novembro, contou com mais de 14 mil candidatos que disputam 90 vagas em cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual em três áreas de conhecimento: Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informação. Do total de vagas abertas pelo edital, 5 serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência. O salário do cargo é de R$ 22.853,33 por jornada de trabalho de 40 horas por semana.
Na hipótese de igualdade de nota final, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 7.8 do Capítulo 7 deste Edital, prevalecerá, sucessivamente, o candidato que tiver obtido:
Para o cargo de Auditor-fiscal da Receita estadual - AFRE - Área de Conhecimento Auditoria e Fiscalização (A01)
a) maior pontuação na disciplina Legislação Tributária de Santa Catarina II (Prova 3);
b) maior pontuação na disciplina Contabilidade Avançada e de Custos (Prova 3);
c) maior pontuação na disciplina Auditoria Tributária (Prova 3).
Para o cargo de Auditor-fiscal da Receita estadual - AFRE - Área de Conhecimento Gestão Tributária (B02)
a) maior pontuação na disciplina Legislação Tributária de Santa Catarina II (Prova 3);
b) maior pontuação na disciplina Direito Tributário II (Prova 3);
c) maior pontuação na disciplina Legislação Tributária de Santa Catarina I (Prova 2).
Para o cargo de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - AFRE - Área de Conhecimento Tecnologia da Informação (C03).
a) maior pontuação na disciplina Legislação Tributária de Santa Catarina II (Prova 3);
b) maior pontuação na disciplina Tecnologias da Informação (Prova 3);
c) maior pontuação na disciplina Legislação Tributária de Santa Catarina I (Prova 2).
Para todos os Cargos/Área de Conhecimento, persistindo o empate, prevalecerá, sucessivamente, o candidato que tiver:
d) obtido maior pontuação na disciplina Língua Portuguesa (Prova 1);
e) maior idade, entre os candidatos não beneficiados pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
f) exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.
Após a nomeação e a posse, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual recém ingresso ficará à disposição da Diretoria de Administração Tributária - DIAT, antes de entrar em exercício em sua lotação inicial, para ser submetido a um programa de ambientação e treinamento funcional.
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público