O concurso público da Prefeitura de Sorocaba no estado de São Paulo, que ocorreu no último domingo, 26 de maio, que ocorreu no último final de semana, contou com mais de 26 mil candidatos que disputam 40 vagas em cargos de Fiscal de Saúde Pública, Fiscal Público e Técnico de Controle Administrativo. Os cargos de Fiscal Público e Fiscal de Saúde Pública tem salário de R$ 2.696,57 e a função de Técnico de Controle Administrativo conta com uma remuneração de R$ 1.891,10.

Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os critérios de desempate adiante definidos:

Para os cargos de Fiscal de Saúde Pública e de Técnico de Controle Administrativo:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

e) que obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Informática;

f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

g) os que comprovarem ter realizado 90 (noventa) horas de serviços voluntários nos doze meses imediatamente antecedentes ao início das inscrições (Lei Municipal nº 11.567/2017, regulamentada pelo Decreto nº 23.285/2017);

g1) O candidato, quando da comprovação dos requisitos, deverá entregar o termo de adesão e de certidão emitida pela entidade pública ou privada, que contenha declaração do tempo, e a informação da data de início e da data final, da prestação do serviço voluntário (artigo 2º do Decreto nº 23.285/2017);

g2) Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que, no ato da comprovação dos requisitos, não comprove, documentalmente ter exercido o voluntariado, desde que tenha declarado essa condição (no ato da inscrição), bem como tenha sido beneficiado desse critério de desempate neste Concurso Público;

h) ter sido, comprovadamente, jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) alterado pela Lei Federal nº 11.689/2008.

h1) O candidato deverá informar, no ato da inscrição, se exerce/exerceu, até a data do início das inscrições, a função de jurado.

h2) O candidato, quando da comprovação dos requisitos, deverá entregar Certidão que comprove a condição de jurado e de ter exercido efetivamente essa função no período entre a data da publicação da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições;

h3) Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que, no ato da comprovação dos requisitos, não comprove, documentalmente ter exercido a função de jurado, desde que tenha declarado essa condição (no ato da inscrição), bem como tenha sido beneficiado desse critério de desempate neste Concurso Público;

i) persistindo o empate, será considerado o número crescente da inscrição do candidato.

Para o cargo de Fiscal Público:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Informática;

e) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

g) os que comprovarem ter realizado 90 (noventa) horas de serviços voluntários nos doze meses imediatamente antecedentes ao início das inscrições (Lei Municipal nº 11.567/2017, regulamentada pelo Decreto nº 23.285/2017);

g1) O candidato, quando da comprovação dos requisitos deverá entregar o termo de adesão e de certidão emitida pela entidade pública ou privada, que contenha declaração do tempo, e a informação da data de início e da data final, da prestação do serviço voluntário (artigo 2º do Decreto nº 23.285/2017);

g2) Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que, no ato da comprovação dos requisitos, não comprove, documentalmente ter exercido o voluntariado, desde que tenha declarado essa condição (no ato da inscrição), bem como tenha sido beneficiado desse critério de desempate neste Concurso Público;

h) ter sido, comprovadamente, jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) alterado pela Lei Federal nº 11.689/2008.

h1) O candidato deverá informar, no ato da inscrição, se exerce/exerceu, até a data do início das inscrições, a função de jurado.

h2) O candidato, quando da comprovação dos requisitos, deverá entregar Certidão que comprove a condição de jurado e de ter exercido efetivamente essa função no período entre a data da publicação da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições;