A Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) realizou no domingo, 02, as provas objetivas do concurso público que pretende preencher 10 vagas efetivas no cargo de Procurador do Estado - uma delas reservada para pessoas com deficiência. A função exige curso de bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais. O salário dos Procuradores será de R$ 21.398,48.

No final de semana cerca de 1.700 candidatos realizaram a primeira fase do certame. A prova objetiva era composta por 15 questões de direito constitucional; 15 de direito administrativo; 10 de direito civil e empresarial; 20 de direito processual civil; 10 sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho; 15 de direito tributário, 10 de direito ambienta e mais 5 de direito financeiro. No total eram 100 questões que valiam um ponto cada.

Para ser aprovado o candidato precisa somar no mínimo 50 pontos, e se classificar entre os 150 primeiros, e entre as 15 primeiras colocações os candidatos portadores de deficiência. 

 O concurso será desenvolvido em mais quatro etapas. Sendo a primeira de prova escrita, com sete questões e duração de 4 horas. Com data marcada para 13 de agosto de 2017.

A segunda etapa será dividida em duas fases. A primeira fase composta por elaboração de uma peça processual. Essa deve ser realizada dia 14/08, das 8h às 12 horas. A segunda fase será de elaboração de um parecer jurídico da área de consultoria, a ser realizado também no dia 14/08, no período da trade. 

Para essas etapas, as notas serão atribuídas levando-se em conta, além do conhecimento jurídico e da concatenação lógico-jurídica de cada uma das peças, a capacidade dissertativa e de argumentação, o conhecimento do vernáculo e a linguagem técnico-jurídica. Nessa etapa cada fase vale 100 pontos, o candidato precisa somar no mínimo 50 pontos em cada uma para ser aprovado. 

A terceira fase do concurso é uma prova oral abrangendo Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho, com data prevista para 26 e 27 der novembro, começando às 8 horas. 

E a última fase é composta por prova de títulos, que ainda não tem data marcada. 

Os recursos quanto às provas serão admitidos no prazo de até 2 dias, contados da publicação oficial dos resultados, devendo ser interpostos somente pelo site www.concursosfmp.com.br, a partir das 8 horas do primeiro dia do prazo, até as 20 horas do último dia do prazo.

O Procurador-Geral do Estado homologará o resultado final do Concurso e fará publicar, no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação no Estado e no endereço eletrônico já citado, edital com a relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto.

O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, contado da data da homologação do resultado, devidamente publicado em Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

Acompanhe a divulgação do gabarito e resultado final do concurso público