O concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, que ocorreu no último domingo, 2 de setembro, contou com mais de mil candidatos que disputam 5 vagas no cargo de Procurador do Estado de Classe I. As vagas exigem formação superior em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá e que tenham, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada. O salário do cargo é de R$ 22.213,43.
Na hipótese de empate na nota final e como critério de desempate terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
- Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerada para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais;
- Obtiver maior média aritmética das Provas Discursivas;
- Obtiver maior nota na Prova Escrita Objetiva;
- Obtiver maior nota na Prova Oral;
- Obtiver maior pontuação na Prova de Títulos;
- Tiver maior idade;
- Tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.
A nota final do candidato será apurada pela soma das notas da prova objetiva com a média das provas discursivas e a média da prova oral, acrescida a pontuação conferida aos títulos.
O ingresso na carreira de Procurador do Estado é privativo de advogado com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.
Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público
