A aprovação e a classificação final na Seleção a que se refere o Edital não assegura aos candidatos o direito à contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados,obedecidos a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária e o interesse e a conveniência da Administração Pública.
A contratação dar-se-á mediante termo de contrato administrativo, assinado entre as partes, com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a critério da Administração Pública e obedecida a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
Este concurso tem validade de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação de seu resultado final.
