Foi publicado hoje, 7 de dezembro, por meio do Diário Oficial da União, o edital da seleção pública da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos no estado de São Paulo. O concurso pretende preencher 126 vagas para especialistas no cargo de Perito Técnico. Estes deverão atuar no serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Porto de Santos.
Vagas
Das 126 vagas, 43 são para área de quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso, que serão preenchidas por Engenheiros de qualquer modalidade, e 83 vagas para a área de identificação de mercadorias que serão preenchidas por Engenheiros e/ou profissionais nas modalidades Aeronáutico, Agrônomo, Alimentos, Civil, Eletrotécnica, Eletrônico, Especialista em Obras de Arte, Mecânico, Médico, Metalúrgico, Naval, Químico, Segurança do Trabalho e Têxtil. Todas as vagas exigem formação em nível superior.
A atuação dos selecionados se dará a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita, e a remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada conforme previsão contida no Capítulo IX - Da Remuneração e nas tabelas constantes do Anexo I da IN RFB nº 1800/2018, e ficará a cargo do importador, do exportador, do transportador ou do depositário, conforme o caso.
Inscrições
As inscrições estarão abertas entre os dias 03 e 15 de janeiro de 2019, das 8 horas às 18 horas, no prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, na Praça da República s/n, Centro, Santos/ SP, no térreo, Ala 'A', no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Provas
O candidato inscrito passará por processo que analisará:
- Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local;
- Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;
- Curso de pós-graduação;
- Lato sensu, na área específica;
- Stricto sensu, na área específica;
- Curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 horas/aula.
O credenciamento resultante desta seleção terá a validade de dois anos, a contar do dia 1º de abril de 2019, prorrogável, a critério do Delegado da ALF/STS, uma única vez, por igual período.
