Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao processo seletivo descrito satisfizer todas as condições estabelecidas nos editais normativos do concurso. Em caso de igualdade de pontos na classificação nas provas objetivas, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

a) Para os cargos de Fiscal de Controle Urbano, Técnico de Contabilidade e Técnico de Enfermagem:

- maior número de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

- maior número de pontos na prova de Português;

- maior número de pontos na prova de Noções Básicas de Informática;

- maior número de pontos na prova de Matemática;

- maior idade.

b) para os cargos de Auxiliar em Saúde Bucal e Motorista:

- maior número de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

- maior número de pontos na prova de Português;

- maior número de pontos na prova de Matemática;

- maior idade.

A homologação do Concurso Público será feita por ato do Prefeito, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame. O Concurso Público terá validade de 02 anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Prefeito.