O concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorreu no último final de semana, contou com mais de 16 mil candidatos que disputam 100 vagas na carreira de Delegado de Polícia. Das 100 vagas ofertadas, 10 serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência e 16 ficam para os candidatos negros e pardos. Os Delegados têm vencimentos de R$ 20.353,06, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As provas escritas preambular, de caráter eliminatório e classificatório, que ocorreram no último domingo, 20 de maio, contaram com questões objetivas de múltipla escolha. Está foi dividida em duas partes e executada em dois turnos. A primeira parte contou com questões de língua portuguesa e a segunda parte verificou o conhecimento jurídico do aspirante. Serão considerados aptos a prosseguir no concurso os 300 candidatos de melhor pontuação na prova escrita preambular, incluindo os empatados.

A etapa seguinte, será composta por uma prova escrita discursiva da fase intermediária, de caráter eliminatório e classificatório, que será dividida em duas partes e executadas em dois dias consecutivos. Serão eliminados os candidatos que não atingirem o mínimo de 40% de aproveitamento em cada uma das disciplinas que integram a prova discursiva e que não obtiverem 60% de aproveitamento na fase intermediária. 

A fase final do certame, será composta por uma prova oral, de caráter classificatório. Está abordará tópicos de direito penal e de direito processual e terá pontuação de zero a 10 pontos. Nesta etapa será considerado o conhecimento sobre o tema sorteado e a correção de linguagem. A nota da prova oral resultará da média aritmética dos graus obtidos pelo candidato em cada matéria.

Na data marcada para a realização da prova oral, os candidatos deverão apresentar os títulos, em cópias autenticadas, os quais serão apreciados e valorados pela banca examinadora do concurso. A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e a nota mínima partirá de 06 até o máximo de 10 pontos. 

Os candidatos aprovados e classificados nas fases de capacitação intelectual, com deficiência ou não, serão convocados para realizar a prova de capacitação física, constituída de testes físicos, todos com caráter eliminatório, e organizada pela Academia de Polícia Civil. Os testes estabelecem limites mínimos de capacidade física e orgânica para que o candidato possa frequentar o Curso de Formação Profissional nas disciplinas que exigem esforço físico, tais como treinamento físico, defesa pessoal, armamento e tiro e técnicas de operações policiais, bem como para desempenhar com eficiência e integralmente a função policial.

Os aspirantes que forem qualificados nas fases de capacitação intelectual e considerados aptos na prova de capacitação física serão submetidos à Sindicância sobre a Vida Pregressa e Atual, de caráter eliminatório, com base nas informações prestadas, nos dados coletados. A sindicância sobre a vida pregressa e atual consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta individual, social e profissional do candidato, sendo instruída pelo serviço de sindicância da divisão de recrutamento e seleção da Academia de Polícia Civil. O serviço de inteligência da Polícia Civil poderá proceder à investigação social, com a busca de dados com pessoas próximas ao candidato, bem como com a realização de entrevista com o candidato.

O candidato ao cargo policial deverá possuir saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para poder desempenhar as tarefas e funções típicas da carreira policial. A saúde física será especialmente avaliada quanto aos aspectos de natureza cardiológica, ortopédica, ocular e auditiva, segundo os critérios estabelecidos pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador - DMEST/Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos - SMARH, que considera, para efeito de avaliação, as peculiaridades e exigências da função policial.

Os pretendentes habilitados nas fases de capacitação intelectual e que estiverem aptos nas demais fases do concurso, serão convocados para a realização da avaliação da aptidão psicológica, de caráter eliminatório, que inclui avaliação psiquiátrica. Está, será realizada por psicólogos regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia e compreenderá a aplicação coletiva e/ou individual de instrumentos, capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo, bem como compreende a entrevista individual padronizada e estruturada, a qual será agendada no dia da aplicação dos instrumentos.

A classificação dos candidatos, para fins de matrícula no Curso de Formação Profissional, aprovados e classificados nas provas da fase de capacitação intelectual, aptos na prova de capacitação física e atendidos os requisitos de capacitação nos exames de saúde e aptos na avaliação da aptidão psicológica e psiquiátrica, se dará através de média aritmética ponderada. 

Os candidatos aprovados e classificados de acordo com as vagas fixadas no edital, garantidas as reservas de vagas instituídas, serão convocados para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional, respeitada a ordem de classificação, sendo considerados como desistentes, e consequentemente eliminados, os candidatos que não atenderem à convocação no prazo definido ou que não solicitarem o remanejo.

Curso de Formação Profissional

Como requisito para a investidura no cargo, está prevista a aprovação no Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia, o qual será executado pela Academia da Polícia Civil, com carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas aula.

O Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e classificatório, com regramento estabelecido no Decreto nº 53.091/2016 (Regulamento da Academia de Polícia Civil). A habilitação para o exercício do cargo será aferida em função da adequação e da capacidade demonstrada pelo candidato, na condição de aluno, no desempenho de atos e de atividades inerentes ao cargo e pela presteza, correção e segurança demonstradas na realização dos exercícios teóricos e práticos que lhe forem solicitados.

O candidato, para obter aprovação no Curso de Formação Profissional, deverá alcançar aproveitamento mínimo de 70% em cada disciplina, devendo, ainda, alcançar aproveitamento mínimo de 50% em cada prova. Durante o curso os concorrentes faram jus a uma bolsa de estudos, no valor correspondente a 50% dos vencimentos da primeira classe da carreira de Delegado de Polícia. 

A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados no Curso de Formação Profissional. Após nomeação e posse, os servidores serão convocados para escolha do órgão de lotação, nas vagas disponibilizadas pela Polícia Civil.

Os recursos, para todas as provas, fases e etapas do Concurso, deverão ser interpostos no prazo de três dias úteis após a publicação oficial dos resultados de cada etapa, prova ou fase do Concurso.

A ordem de classificação será baseada exclusivamente na nota final obtida no Curso de Formação Profissional e será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos.

A validade do concurso público para nomeação dos aprovados será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 

Acompanhe a divulgação do gabarito e resultado final do concurso público