O concurso público da Procuradoria Geral do estado de Tocantins (PGE-TO), que ocorreu no último final de semana, tem como objetivo preencher 20 vagas no cargo de Procurador. Foram mais de 5 mil inscritos, que disputam as oportunidades que exigem graduação em Direito e tem remuneração de R$ 26.125,17.
Na hipótese de igualdade de nota final, prevalecerá, após observância do Parágrafo Único do art. 27 da Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no edital, sucessivamente, o candidato que tiver:
- Obtido maior nota na 2ª Etapa - Provas Escritas;
- Obtido maior número de acertos na 1ª Etapa - Prova Objetiva;
- Tiver maior idade;
- Tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.
Os Procuradores do Estado nomeados serão empossados pelo Procurador-Geral do Estado, em sessão solene do Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado, mediante assinatura do Termo de Compromisso.
O concurso terá validade de dois anos a contar da homologação do certame, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.
Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público
