Foram quase mil candidatos que realizaram no último final de semana as provas do concurso público do Ministério Público do estado da Paraíba, que oferece 10 vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto. A função exige curso de nível superior em Direito com diploma reconhecido pelo MEC, além de comprovação mínima de três anos de atividade jurídica. A remuneração dos Promotores será de R$ 24.818,90.
A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, que ocorreu no último domingo, 9 de setembro, contou com questões de múltipla escolha. Está, será avaliada em uma escala de zero a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. Será considerado habilitado nesta fase o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de acertos do total da prova.
Gabarito
O gabarito preliminar da prova preambular será divulgado nesta segunda-feira, 10 de setembro, através do site da Fundação Carlos Chagas.
A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá duas etapas, a serem aplicadas em dias distintos e sucessivos, com duração, cada uma, de 4 horas. A primeira etapa compreenderá a formulação de uma Denúncia Criminal ou de uma Petição Inicial de Ação Civil Pública, baseadas em relatório de fatos específicos. E a segunda etapa compreenderá a formulação de respostas fundamentadas a quatro questões discursivas sobre quaisquer das matérias principais do concurso. A nota para essa prova será a soma das pontuações atribuídas a cada uma de suas etapas, as quais valerão, individualmente, de zero a cinco pontos.
Os recursos deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à data da publicação no Diário Oficial Eletrônico.
A inscrição definitiva no concurso será feita no prazo de 30 dias contínuos a contar da publicação, na forma dos artigos 4º, §§ 2º; 3º e 4º, e 10, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado da Paraíba, da relação final, após a decisão dos recursos, dos candidatos aprovados na prova escrita (discursiva), independentemente de pagamento de nova taxa.
Após classificados na prova escrita, os candidatos se submeterão a exames psicotécnico e de saúde. O exame psicotécnico, de caráter eliminatório, será realizado por especialistas idôneos, integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, ou credenciados por ela, que apresentarão laudo com critério objetivo e fundamentado. E o exame de saúde será realizado pelo serviço médico do Ministério Público, que emitirá laudo fundamentado sobre a higidez física do candidato (Art. 96, §§ 2° e 3°, da Lei Complementar Estadual n° 97/2010). Será eliminado do concurso, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, o candidato considerado, física ou mentalmente, inapto para a função pela junta médica oficial.
Os candidatos com inscrição definitiva deferida serão submetidos à entrevista pela Comissão do Concurso e à sindicância de vida pregressa. Para a sindicância, a Comissão do Concurso poderá buscar certidões, averiguar bancos de dados oficiais, expedir ofícios solicitando informações a empregadores, órgãos públicos, associações de classe, organizações sociais e de categoria, dentre outras diligências, fixando prazo de resposta.
Os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida e que forem considerados aptos na sindicância de vida pregressa e da investigação social serão convocados para a Prova Oral e Prova de Tribuna. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos na presença do candidato, por ocasião de sua realização. Esta, consistirá da arguição do candidato, pela Comissão do Concurso, por tempo não superior a 10 minutos para cada examinador, sobre pontos das matérias principais do programa, sorteados no momento do exame.
Os candidatos habilitados na Prova Oral serão convocados para a Prova de Tribuna. Esta, de caráter classificatório, será realizada em data e local divulgados por edital. Sua realização será em sessão pública e versará sobre caso prático de julgamento em plenário de Tribunal do Júri. E será gravada em sistema de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Curso de Formação
Os candidatos considerados aptos na Prova Oral e submetidos à Prova de Tribuna serão convocados para a participação no Curso de Formação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, previsto no Art. 96, § 4º, da Lei Complementar Estadual n° 97/2010, com, no mínimo, 160 horas-aula, ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, reservada a participação da Corregedoria-Geral do Ministério Público que ministrará módulo específico dentre as disciplinas abaixo elencadas e previstas na regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução CSMP nº 01, de 05 de maio de 2015, alterada pela Resolução CSMP n° 03, de 23 de novembro de 2017).
A conduta e a participação do candidato, no decorrer de todo o Curso de Formação, serão avaliados pela Comissão do Concurso com o auxílio do corpo docente. Exigindo do candidato dedicação exclusiva e desenvolvimento de atividades em tempo integral, inclusive aos sábados, domingos e feriados, caso necessário.
Ao final do curso de formação, o candidato será submetido a Avaliação Conclusiva, de caráter eliminatório, devendo obter aproveitamento mínimo de 70% e frequência mínima de 90% para aprovação, consoante regulamento do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução CSMP nº 001/2015).
Será considerado aprovado o candidato que obtiver notas não inferiores a cinco nas provas preambular, escrita e oral, e nota não inferior a sete na avaliação conclusiva do Curso de Formação.
A validade do concurso será de dois anos a partir da data de publicação do ato de homologação do resultado final, prorrogável ainda uma vez, por igual prazo.
Acompanhe a divulgação do gabarito e resultado final do concurso público
